COVID-19 pode ser caracterizado como doença ocupacional

COVID-19 pode ser caracterizado como doença ocupacional
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As relações trabalhistas tiveram diversas mudanças impostas pela pandemia do coronavírus no Brasil. Uma delas, foi a possibilidade de considerar o COVID-19 como doença ocupacional.

Inicialmente, a MP 927/2020 publicada no Diário Oficial da União restringia a possibilidade de doença-ocupacional para trabalhadores infestados. Colocava como exceção apenas nexos de causalidade, ou seja, comprovados.

Dias depois, o Supremo Tribunal Federal flexibilizou a medida ao considerar que a doença pode ser considerada como enfermidade vinculada ao trabalho. Isso possibilitou que mais trabalhadores pleiteassem o direito.

As empresas devem ficar ainda mais atenta, pois os funcionários podem entrar com processo contra a empresa.

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