De mãos atadas, Bolsonaro veta perdão de dívidas das igrejas.

De mãos atadas, vetada perdão de dívidas das igrejas.
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  • AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:
  • Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.
  • A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que… “as leis e demais normativos que instituíram benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas” (Acórdão 2198/2020 – TCU).

Ficou nas entrelinhas que estimula a derrubada do veto, uma vez que os parlamentares podem fazer o que lhes dá “na teia”, mas o presidente pode ser “criminalizado”, mesmo agindo com responsabilidade.

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