Google tem a compra da Fitbit aprovada pela Europa

Google tem a compra da Fitbit aprovada pela Europa

Depois de ter adiado o parecer sobre a aquisição da Fitbit pela Google, a Comissão Europeia aprovou a proposta do negócio, mas com compromissos para a gigante tecnológica. A decisão surge depois de a Google anunciar em 2019 essa intenção, mas com muitas críticas pelo meio, tanto da Europa como dos Estados Unidos.

Foi há pouco mais de um ano que a Google anunciou a intenção de comprar a empresa de equipamentos eletrônicos e de fitness por 2,1 mil milhões de dólares. Desde então que o negócio passou pelo escrutínio de entidades reguladoras.

Na altura, a Google esclareceu que “os dados de saúde e bem-estar da Fitbit não vão ser utilizados para segmentar anúncios da Google”. No entanto, em fevereiro deste ano o Comité Europeu para a Proteção de Dados sublinhou que a recolha e tratamento de informações sensíveis pela Google era incompatível com o “direito fundamental à privacidade”.

Na altura, a entidade responsável por aconselhar a Comissão Europeia em matéria de proteção de dados alertava a Google e a Fitbit para as suas obrigações no território europeu. O Comité lembrou ainda a necessidade de seguirem as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de notificar a Comissão Europeia das suas intenções.

Já em abril foi a vez de os Estados Unidos aumentarem o escrutínio à proposta de 2,1 mil milhões de dólares da Google para comprar a Fitbit. Em questão estava a forma como as empresas fazem uso dos dados pessoais recolhidos. Embora a gigante tecnológica afirme que apenas os utilizará para fins legítimos, muitas questões continuam a intrigar o Departamento de Justiça norte-americano.

Partindo novamente para a Europa, a Comissão garantiu no verão que decidia até 20 de julho a aprovação, ou não, do negócio. O anúncio surgiu depois de em meados de junho a Google ter apresentado à CE o pedido de aprovação.

A verdade é que esse prazo não foi cumprido, com a Reuters a garantir que a CE tinha adiado para janeiro a resposta sobre a compra da Fitbit pela Google. A razão? Concorrência e clientes ainda não estavam convencidos com as promessas feitas pela Google para a conclusão do negócio, levando à extensão do tempo de investigação. A verdade é que a Europa acabou por anunciar mais cedo o parecer sobre o negócio.

Numa altura em que a Comissão ainda estava no processo de investigação, a Google prometeu em setembro não utilizar dados dos utilizadores para ganhar vantagem anti-competitiva nos próximos dez anos. Antes, esse prazo era de cinco anos, com a gigante tecnológica a acabar por ceder a algumas exigências europeias.

Depois de mais um ano, Google conta com a aprovação da Europa… mas ainda falta a dos Estados Unidos

Em comunicado, Margrethe Vestager garante agora que os compromissos da gigante tecnológica para os próximos dez anos vão assegurar que “o mercado dos wearables e o espaço digital de saúde vão permanecer abertos e competitivos”.

Como explica a comissária, os compromissos, que vão muito para além da privacidade, vão determinar como a Google pode usar os dados recolhidos para fins publicitários e como a interoperabilidade entre wearables concorrentes e o Android será protegida. O regulamento define ainda como os utilizadores podem continuar a partilhar dados de saúde e condição física, se assim quiserem.

A decisão segue-se a uma investigação da Comissão, através da qual recolheu informações e comentários de concorrentes das empresas, bem como de vários participantes do mercado e partes interessadas. A Comissão garante ainda que “trabalhou em estreita cooperação” com as autoridades da concorrência a nível mundial e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

Uma das questões que tinha levantado preocupações por parte da Comissão estava relacionada com o banco de dados da Fitbit que a gigante tecnológica vai adquirir e a tecnologia para desenvolver um sistema de informações semelhante.

“Ao aumentar a já vasta quantidade de dados que a Google poderia usar para a personalização de anúncios seria mais difícil para os concorrentes igualarem os serviços da gigante tecnológica nos mercados de publicidade de pesquisa online, publicidade e todo o ecossistema de «tecnologia de publicidade»”, explica a CE.

Outra questão que se levantou com a investigação está relacionada com o acesso ao Application Programming Interface (API) web no mercado de saúde digital. Vários players do mercado acedem a dados de saúde e fitness fornecidos pela Fitbit através de uma API Web para que possam fornecer serviços aos utilizadores da Fitbit e obterem os seus dados em troca. A CE concluiu que, após a transação, a Google pode restringir o acesso dos concorrentes à API Fitbit Web, o que iria sobretudo afetar as startups no espaço digital de saúde da Europa.

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