Prefeito Edinho Araújo, revoga o decreto, e prevalece a determinação do governo do Estado de São Paulo

Prefeito Edinho Araújo, revoga o decreto, e prevalece a determinação do governo do Estado de São Paulo
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Prefeito Edinho Araújo, revoga o decreto, e prevalece a determinação do governo do Estado de São Paulo, Rio Preto decide manter comércio fechado até dia 07/04/20.

Edinho cancelou a reunião que estava marcada para esta segunda-feira, 30, e decidiu que o que prevalece é o decreto do governo do Estado

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), decidiu manter o comércio fechado na cidade de São José do Rio Preto, SP até o dia 7 de abril. O decreto municipal impedia a abertura de comércio e serviços considerados não essenciais até o dia 15, mas Edinho revogou, nesta segunda-feira, 30, a determinação. Assim, o que prevalece é o decreto estadual, que determina o fechamento do comércio até dia 7.

Em comunicado enviado a vereadores e representantes do comércio, a Prefeitura cancelou a reunião que estava marcada para esta segunda e informou que “seguirá as recomendações e orientações descritas no teor do decreto do governo estadual de São Paulo, assinado pelo Governador João Dória, juntamente com a orientação do Ministério Público, que estipulou o prazo de quarentena até o dia 7 de abril de 2020 (terça-feira).”

Conforme decisão em reunião em 26/03/20, Edinho Araujo,
assume compromisso de buscar o melhor entendimento.

O documento diz ainda que a decisão tomada “visa proteger a população, além de auxiliar na diminuição da propagação do vírus COVID-19, que tanto nos assola, sendo nosso país atualmente, um dos focos da propagação no cenário mundial.”

“O decreto municipal será revogado e vai prevalecer do governo do Estado. As determinações valem até 7 de abril. Já está decidido”, afirmou o secretário de Governo, Jair Moretti.

Na última sexta-feira, 27, a Prefeitura foi alvo de protestos de comerciantes e trabalhadores autônomos, que pediam a reabertura do comércio já nesta segunda-feira, 30. Um dia antes, porém, o prefeito Edinho Araújo já havia se reunido com representantes da Acirp para discutir a retomada das atividades. Na ocasião, Edinho afirmou que reavaliará os decretos nesta segunda.

Nota divulgada pelo prefeito Edinho Araújo

“Caros Rio-pretenses. Dirijo-me a todos para atualizar as informações sobre este momento delicado de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Conforme anunciei na semana passada, em reunião com líderes de empresários e trabalhadores do comércio, analisamos o quadro dia a dia junto aos técnicos do comitê gestor de enfrentamento ao coronavírus, e entendemos que a curva ascendente de casos confirmados da Covid-19 é preocupante e exige toda cautela. Nos reunimos inclusive ontem, domingo, para analisar os números e vou anunciar agora as providências adotadas:

1 – Conforme entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público, São José do Rio Preto obedece o decreto estadual, vigente até 7 de abril.

O município continuará seguindo as orientações técnicas do Ministério da Saúde e do Governo de Estado de São Paulo.

2 – Passei previamente essas informações ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público. Passei também aos líderes empresariais e de trabalhadores, com os quais eu me reuniria hoje presencialmente. Por recomendação do comitê gestor, e dado ao grande número de pessoas interessadas em participar do encontro, a reunião está suspensa, e, como já disse, valem as regras do decreto estadual, com as peculiaridades locais.

3 – Recebi no sábado um documento do Ministério Público de São José do Rio Preto – assinado pelos promotores Carlos Gilberto Menezelo Romani, Sérgio Clementino e Claudio Santos de Moraes – no qual o órgão expressa sua posição em mantermos as medidas de contenção já tomadas pela Prefeitura, demonstrando sintonia com o Executivo.

4 – Determinei às secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Abastecimento, e Assistência Social para que reforcem as medidas de apoio ao pequeno comércio e às pessoas mais necessitadas, que tanto precisam de apoio neste momento. Já montamos 12 mil kits de alimentação e nossa meta é ampliar essa quantia para distribuição às famílias cadastradas.

Por fim, a Prefeitura está sensível às dificuldades que o comércio enfrenta, principalmente os pequenos. Estamos fazendo gestões junto ao governo do Estado, via Banco do Povo, e ao Sebrae, solicitando socorro financeiro aos que perderam renda, sejam eles formais ou informais.

As medidas amargas tomadas neste momento são recomendadas pela ciência para conter o avanço do vírus, e para salvar muitas vidas.

Prefeito Edinho Araújo”

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